Em 29 de março de 1960, as autoridades reguladoras do jogo no Nevada distribuíram um pequeno livreto de capa preta que continha fotografias e dados pessoais de 11 homens cuja presença deixara de ser permitida nos casinos licenciados do estado. A publicação ficou conhecida como o Livro Negro do Nevada, uma lista de exclusão criada para limitar a influência do crime organizado sobre o jogo legal. A sua introdução aconteceu após vários anos de preocupação com as ligações criminosas aos grandes estabelecimentos de Las Vegas e de crescente pressão para reforçar a supervisão do setor. O documento original era surpreendentemente simples, mas as suas consequências foram consideráveis: os operadores arriscavam perder as licenças caso continuassem a receber as pessoas identificadas. A decisão também levantou questões difíceis sobre os direitos individuais, as provas necessárias e a autoridade do governo para excluir pessoas sem condenações penais diretamente relacionadas com a atividade dos casinos.
Por que motivo o Nevada criou o Livro Negro dos casinos em 1960?
O Nevada legalizou os jogos de casino em 1931, tornando-se o único estado norte-americano onde estas atividades podiam funcionar abertamente em grande escala comercial durante boa parte das três décadas seguintes. Las Vegas cresceu rapidamente após a Segunda Guerra Mundial, atraindo turistas, artistas e investidores. Grandes estabelecimentos, como o Flamingo, o Desert Inn, o Sands e o Stardust, contribuíram para transformar a cidade num destino reconhecido em todo o país. No entanto, parte do dinheiro e algumas das pessoas associadas a esta expansão também despertaram a atenção dos investigadores federais. Figuras do crime organizado mantinham relações com proprietários, gestores e clientes influentes dos casinos, suscitando sérias dúvidas sobre quem beneficiava realmente da indústria.
No final da década de 1950, a dependência económica do Nevada em relação ao jogo tornava estas ligações particularmente delicadas. As receitas do setor tinham-se tornado essenciais para as finanças do estado, enquanto as notícias sobre o crime organizado ameaçavam a sua reputação pública. Investigações federais e audiências no Congresso tinham revelado redes criminosas que operavam em várias cidades norte-americanas, incluindo indivíduos ligados a Las Vegas. As autoridades do Nevada receavam que as acusações persistentes de corrupção pudessem levar Washington a impor restrições mais rigorosas ou a interferir no sistema estadual de jogo legal. Proteger a autonomia reguladora local tornou-se, por isso, um objetivo político importante, a par da prevenção do envolvimento criminoso nas empresas do setor.
O governador Grant Sawyer, eleito em 1958, apoiou mudanças substanciais na supervisão do jogo. A Lei de Controlo do Jogo do Nevada, aprovada em 30 de março de 1959, criou a Nevada Gaming Commission e reforçou a estrutura reguladora. O Gaming Control Board, inicialmente estabelecido em 1955, continuou a funcionar como organismo de investigação e administração. A comissão recebeu autoridade sobre as decisões de licenciamento, enquanto os investigadores examinavam candidatos, operadores e relações comerciais suspeitas. Esta divisão de responsabilidades proporcionou às autoridades meios mais eficazes para responder a possíveis irregularidades. Em vez de dependerem exclusivamente de processos penais, os reguladores podiam recorrer à ameaça de suspensão ou revogação das licenças para influenciar a forma como os casinos desenvolviam a sua atividade.
Como uma nova regulamentação deu origem ao Livro Negro
O desenvolvimento decisivo ocorreu em 20 de fevereiro de 1960, quando os reguladores do Nevada adotaram o Regulamento 5.010. Este considerava potencialmente incompatíveis com a exploração adequada de casinos determinadas relações com pessoas de reputação notória ou duvidosa. A sua redação abrangia mais do que o envolvimento financeiro direto: acolher, empregar, ajudar ou manter determinadas relações sociais e comerciais podia expor um operador a medidas disciplinares. O princípio era simples. Uma licença de jogo constituía um privilégio sujeito à supervisão estatal, e o seu titular tinha a responsabilidade de evitar relações capazes de comprometer a confiança no jogo legal. As autoridades consideravam, assim, que podiam influenciar a conduta dos casinos mesmo quando as figuras criminosas suspeitas não possuíam licenças de jogo.
Ray Abbaticchio Jr., antigo agente do FBI nomeado presidente do Gaming Control Board, desempenhou um papel central na transformação desse princípio numa lista de exclusão com pessoas identificáveis. Em colaboração com a administração de Sawyer, reuniu informações sobre suspeitos proeminentes de envolvimento no crime organizado que mantinham ligações a estabelecimentos de jogo do Nevada. O objetivo não era criar um registo geral de todos os gangsters norte-americanos. As autoridades selecionaram indivíduos conhecidos cuja presença nos casinos locais era considerada particularmente prejudicial. Os seus nomes e fotografias forneceriam aos operadores uma referência prática para identificar as pessoas que deveriam impedir de entrar.
A primeira publicação foi preparada com recursos limitados. Segundo a Biblioteca e os Arquivos Estaduais do Nevada, continha uma carta de apresentação, o regulamento relevante e fichas individuais de identificação de 11 homens. As fotografias foram fixadas às páginas com fita adesiva transparente, e o texto foi reproduzido através de um processo de mimeografia. As capas de cartolina preta deram à coleção a sua conhecida designação. Foram distribuídas cópias pelos estabelecimentos de jogo, permitindo aos funcionários utilizar as fotografias e descrições para reconhecer as pessoas incluídas. A edição inicial foi publicada em 29 de março de 1960 e destinava-se a ser atualizada à medida que fossem acrescentados nomes ou que as circunstâncias mudassem.
Quem foram as primeiras 11 pessoas incluídas no Livro Negro do Nevada?
O grupo original era composto por homens identificados pelas autoridades do Nevada como pessoas com reputações ou associações ligadas ao crime organizado. Tinham relações com organizações criminosas de Chicago, Kansas City, Los Angeles e outras cidades norte-americanas. A sua inclusão não significava que todos tivessem sido condenados por infrações relacionadas com o jogo no Nevada. As autoridades preocupavam-se com as suas reputações mais amplas, as suspeitas de ligações criminosas e as relações que mantinham com empresas de casinos. Esta distinção é fundamental para compreender a política original: o Livro Negro era uma medida reguladora destinada a proteger o jogo licenciado, e não uma lista criada através de sentenças penais comuns.
Entre os indivíduos mais conhecidos encontrava-se Sam Giancana, uma figura de destaque na rede de crime organizado de Chicago. Marshall Caifano, também conhecido como John Marshall, era outro importante associado de Chicago que passara bastante tempo em Las Vegas. Murray Humphreys, ligado à mesma organização, também constava da lista. Outros nomes refletiam redes criminosas exteriores ao Illinois, incluindo os irmãos Civella, de Kansas City, e figuras associadas ao sul da Califórnia. Os reguladores escolheram deliberadamente pessoas cujas reputações ultrapassavam incidentes isolados, acreditando que a sua exclusão pública demonstraria disponibilidade para enfrentar interesses criminosos poderosos.
Os 11 nomes originais eram John Louis Battaglia, Marshall Caifano, Carl James Civella, Nicholas Civella, Michael Coppola, Louis Tom Dragna, Robert L. Garcia, Sam Giancana, Motl Grzebienacy, Murray Llewellyn Humphreys e Joseph Sica. Os registos históricos utilizam por vezes grafias alternativas ou alcunhas, especialmente no caso de Grzebienacy, também conhecido como Max Jaben, e de Caifano, que adotou legalmente o nome John Marshall. A lista não deve ser confundida com edições posteriores, que incluíram outras figuras, como Tony Spilotro e Frank Rosenthal. Estes indivíduos ficaram associados ao sistema de exclusão do Nevada vários anos depois da primeira publicação.
Por que razão os reguladores escolheram especificamente estes homens?
As ligações a Chicago eram especialmente significativas porque os investigadores acreditavam que membros do Chicago Outfit exerciam influência sobre interesses ligados ao jogo em Las Vegas. Giancana ocupava uma posição de liderança nessa organização, enquanto Caifano era frequentemente identificado como um dos seus executores e representantes de interesses no Nevada. Humphreys era outra figura estabelecida de Chicago cuja reputação preocupava os reguladores. O historial de Caifano estava particularmente bem documentado: tinha um extenso registo de detenções, condenações penais anteriores e antecedentes de investigação por parte das autoridades federais. As suas frequentes deslocações a Las Vegas tornavam-no um alvo evidente para os responsáveis que pretendiam demonstrar que as figuras associadas à máfia deixariam de receber tratamento privilegiado nos casinos.
Os nomes ligados a Kansas City eram Carl e Nicholas Civella, associados à rede de crime organizado da cidade, e Motl Grzebienacy, habitualmente identificado nos relatos históricos como Max Jaben. O sul da Califórnia estava representado por John Louis Battaglia, Louis Tom Dragna, Robert Garcia e Joseph Sica. Michael Coppola estava associado a atividades do crime organizado em Miami. Embora os antecedentes destes homens fossem diferentes, a questão comum era a sua relação aparente com organizações criminosas, e não a participação num determinado jogo de casino. Os reguladores acreditavam que permitir o acesso regular destas figuras aos estabelecimentos de jogo poderia criar oportunidades de intimidação, influência indevida e acordos financeiros ocultos.
O processo de seleção também suscitou críticas. Oito dos 11 homens inicialmente incluídos eram de ascendência italiana, levantando dúvidas sobre a aplicação coerente dos critérios reguladores. Historiadores observaram que outras pessoas com associações controversas continuaram autorizadas a manter interesses em empresas de jogo do Nevada. Isto não demonstra que todas as exclusões fossem injustificadas, mas evidencia a considerável margem de decisão exercida pelas autoridades ao escolher os nomes. A lista original não resultou de julgamentos separados de cada indivíduo perante um tribunal independente. Refletia decisões tomadas pelos organismos reguladores do jogo com base em informações policiais, reputações públicas e avaliações dos riscos para a indústria.
Como o Livro Negro mudou os casinos do Nevada e a regulamentação do jogo
Para os operadores de casinos, o Livro Negro introduziu uma obrigação prática clara. A carta que acompanhava a publicação alertava que continuar a acolher pessoas identificadas como tendo reputações notórias ou duvidosas poderia colocar em risco uma licença de jogo. A licença era indispensável ao funcionamento legal de um casino, pelo que ignorar o aviso podia ter consequências graves. A gestão precisava de prestar atenção não apenas a quem possuía ou controlava um estabelecimento, mas também às pessoas que recebiam hospitalidade ou mantinham relações próximas com os seus responsáveis. Isto representou uma mudança importante: em vez de reagirem apenas a infrações penais individuais, as autoridades passaram a procurar prevenir associações consideradas perigosas para a integridade do setor.
A medida foi controversa quase desde o início, porque restringia o acesso a empresas privadas que operavam ao abrigo de licenças estatais sem seguir os procedimentos de um julgamento penal comum. Marshall Caifano contestou a sua inclusão perante um tribunal federal, argumentando que as autoridades tinham agido de forma imprópria e violado os seus direitos. No processo Marshall v. Sawyer, os tribunais federais examinaram a relação entre os poderes reguladores do Nevada e as consequências impostas às pessoas excluídas. A sua contestação não conseguiu anular o sistema. Ainda assim, o processo revelou uma fragilidade importante da abordagem original: uma pessoa podia sofrer consequências substanciais para a sua reputação e vida prática devido a uma decisão administrativa, sem receber inicialmente as garantias processuais normalmente associadas a uma punição criminal.
A eficácia do Livro Negro também dependia da disposição das autoridades para enfrentar operadores de casinos que ignorassem as restrições. Um exemplo significativo surgiu em 1963, quando o cantor Frank Sinatra se viu envolvido numa disputa reguladora depois de Sam Giancana, figura do crime organizado de Chicago, ter visitado o Cal-Neva Lodge, no lago Tahoe. Sinatra detinha interesses nesse estabelecimento e no Sands Hotel, em Las Vegas. O incidente conduziu à intervenção dos reguladores e à retirada de Sinatra dos seus interesses no setor do jogo do Nevada. Demonstrou que nem mesmo artistas de fama internacional e investidores com boas ligações estavam necessariamente isentos dos esforços do estado para separar o jogo licenciado de indivíduos considerados membros do crime organizado.
O que resta do sistema do Livro Negro em 2026?
Com o passar do tempo, o Nevada desenvolveu um enquadramento jurídico mais formal para excluir pessoas dos estabelecimentos de jogo. O sistema moderno funciona através da Nevada Gaming Commission e do Gaming Control Board, ao abrigo das disposições dos Nevada Revised Statutes e do Regulamento 28. As autoridades podem considerar condenações por crimes graves, determinadas infrações relacionadas com o jogo, provas relativas a reputações associadas a atividades criminosas e outros fundamentos legalmente reconhecidos. Os procedimentos atuais preveem notificações, audiências administrativas e revisão judicial. Estas garantias distinguem o sistema contemporâneo das disposições mais improvisadas de 1960, embora as questões sobre os limites adequados dos poderes de exclusão continuem a ser relevantes.
O perfil das pessoas visadas pelas exclusões também mudou. As primeiras edições concentravam-se em figuras associadas ao crime organizado, refletindo as ameaças específicas que os reguladores relacionavam com Las Vegas em meados do século XX. As inclusões posteriores passaram a abranger pessoas ligadas a fraudes, furtos, organizações criminosas e outras atividades consideradas prejudiciais ao jogo licenciado. Segundo a legislação do Nevada, uma pessoa formalmente incluída na lista de exclusão pode enfrentar sanções penais se entrar num estabelecimento abrangido pelas restrições, enquanto os operadores podem sofrer medidas disciplinares se, tendo conhecimento da situação, não impedirem a sua entrada. As restrições modernas são definidas por leis e regulamentos, e não simplesmente pela existência de um livreto de capa preta.
Mais de seis décadas após a sua criação, o Livro Negro do Nevada continua a constituir uma parte singular da história do jogo nos Estados Unidos. A primeira edição era uma coleção económica de fotografias e nomes, mas a política que lhe deu origem ajudou a estabelecer o princípio de que os reguladores podiam agir contra ameaças à integridade dos casinos antes de essas ameaças resultarem em irregularidades comprovadas dentro de um estabelecimento de jogo. Não eliminou o crime organizado do Nevada, e o processo de seleção original estava sujeito a críticas legítimas. A sua importância duradoura reside na forma como alterou as responsabilidades dos titulares de licenças de casino, reforçou a abordagem do estado à supervisão e contribuiu para moldar um sistema de exclusão que continua em funcionamento em 2026.